Ministério da Saúde fixa critérios de acesso dos casais às técnicas de procriação medicamente assistida.

Ministério da Saúde fixa critérios de acesso dos casais às técnicas de procriação medicamente assistida.


No seguimento da política de incentivo à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e de forma a, gerindo criteriosamente os recursos, continuar a facilitar o recurso a cuidados altamente especializados, a Ministra da Saúde aprovou os critérios de acesso dos casais às técnicas de PMA.

Estes critérios foram fixados tendo por base orientações de natureza estritamente técnica e de custo-benefício em saúde materno-infantil e são similares aos que prevalecem em grande parte dos países europeus.

Assim, quando o Sistema FERTIS entrar em funcionamento, serão admitidos todos os casais, cuja mulher se enquadre nos seguintes critérios:

Qualquer mulher, independentemente da sua idade, desde que referenciada pelo Médico de Família, pode aceder a uma consulta de apoio à fertilidade;
Todas as mulheres que não ultrapassem os 42 anos (41 anos e 364 dias) e que tenham indicação clínica para o fazer, serão admitidas ao conjunto de Técnicas de PMA de 1.ª linha (indução de ovulação e inseminação intra-uterina);
Todas as mulheres que não ultrapassem os 40 anos (39 anos e 364 dias), com indicação clínica para tal, serão admitidas às Técnicas de PMA de 2.ª linha (fertilização in vitro e injecção intra-citoplasmática de espermatozóide).
Com base nestes critérios, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em termos de financiamento, garante:

Todos os tratamentos de Indução de Ovulação;
Até 3 ciclos de Inseminação Intra-Uterina;
Durante o ano de 2010, um ciclo de Fertilização in Vitro e injecção-citoplasmática de espermatozóide, sendo que, a partir de 2011, o SNS assumirá o pagamento até 3 ciclos das Técnicas de PMA de 2.ª linha supra-citadas.
A aprovação destas regras foi hoje anunciada à Associação Portuguesa de Fertilidade.


Lisboa, 26 de Janeiro de 2010




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Informação adicional
Marcos da PMA no SNS português

2006


Aprovação da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de Procriação Medicamente Assistida;
Decreto-Regulamentar n.º 5/2006, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho.
2008


Despacho n.º 14788/2008, de 6 Maio, que cria o Projecto de Incentivos à PMA;
Despacho n.º 24855/2008, de 26 de Setembro, que aprova a Rede de Referenciação de Infertilidade e o Programa de Formação de Infertilidade e cria o Programa Vertical de 12 Milhões de Euros para requalificação da resposta pública à infertilidade.
2009

Portaria n.º 154/2009, de 9 de Fevereiro, que aprova a tabela de preços para os tratamentos de PMA;
Despacho n.º 10789/2009, de 20 de Abril, que cria um regime excepcional de recuperação de listas de espera para técnicas de 2.ª linha de PMA;
Despacho n.º 10910/2009, de 22 de Agosto, que cria um regime especial de comparticipações dos medicamentos destinados ao tratamento da Infertilidade.
O que é o sistema FERTIS?


O FERTIS é um sistema de informação de apoio aos projectos de fertilidade e de Procriação Medicamente Assistida do SNS.

Vai revelar-se essencial no conhecimento da realidade epidemiológica em termos de infertilidade, na monitorização do processo de acesso às técnicas de PMA e na garantia do rigor no seguimento dos casais. Contribuirá ainda para a redução das listas de espera e assegurará uma correcta referenciação e transparência na relação complementar entre o SNS e o sector privado que venha a ser contratualizado para realização de técnicas de PMA.

Ao FERTIS poderão aceder todas as instituições e profissionais envolvidos nos projectos, bem como os utentes (casais) que, entre outras coisas, poderão ficar a conhecer em que estádio do processo se encontram e respectiva posição em eventuais listas de espera.


Números da PMA em Portugal


Em 2009 e 2010 estão a ser investidos mais de dez milhões de euros na requalificação de instituições públicas de PMA;
A rede de referenciação está a alargar a oferta pública na área da infertilidade com a criação de 4 novos centros públicos de PMA e 8 novas consultas de apoio à fertilidade.
Evolução da produção da PMA no sector público


(Ciclos de Fertilização in Vitro + Injecção intra-citoplasmática de Espermatozóide)




Ano 2006
Ano 2007
Ano 2008
Ano 2009 (números provisórios)
Ano 2010 (estimativa de produção)
Var. 2010/2006

N.º ciclos de FIV/ICSI
1170
1856
2006
2996
3646
+106%